Capítulo I – Condições Gerais do Site Worten
1. Introdução
O presente documento estabelece a informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página web www.worten.pt (doravante o Site Worten), e de todos os seus subdomínios, a que alude o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro na redação atual, quer no âmbito da compra e venda dos bens e serviços estabelecida sem criação de conta, quer no âmbito da conta Worten.
A Worten também disponibiliza no Site Worten, a possibilidade de os Clientes comprarem produtos diretamente a terceiros (doravante “Vendedores”) através do “Marketplace Worten”, cujos termos e condições se encontram previstos no capítulo III infra. No âmbito do Marketplace a compra dos produtos é realizada diretamente entre o Cliente e os Vendedores, não estando abrangida pelas Políticas de Satisfação e Devoluções da Worten.
O Site Worten é propriedade da Worten - Equipamentos para o Lar, S.A., com sede no Lugar do Espido, Via Norte, Edifício 2D, 4470-179 Maia, pessoa coletiva n° 503 630 330, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto, de ora em diante abreviadamente designada por Worten.
A Worten disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a Worten para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações através do formulário disponível em https://www.worten.pt/opinioes através da linha de Apoio ao Cliente 210 155 222, disponível das 8:00 às 24:00, de Segunda a Sábado (chamada para a rede fixa nacional).
A compra de qualquer produto no Site Worten e seus subdomínios e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições da Conta Online.
As transações vão ficar associadas ao Programa Cliente Worten.
No Site Worten o Cliente pode ainda acompanhar oportunidades e passatempos e consultar o seu histórico de compras.
2. Condições de Utilização do Site Worten
O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no Site Worten.
O Utilizador deve utilizar o Site Worten em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.
O Site Worten pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da Conta Online Worten não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do Site Worten, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.
2.1 Moderação de conteúdos
A Worten repudia qualquer tipo de informações, produtos, serviços ou atividades cujos conteúdos, independentemente da sua forma, atentem contra as leis do direito nacional ou da União Europeia, regulamentos ou princípios, valores, regras e procedimentos da Worten ou que se relacionem com atividades ilegais. Neste âmbito, realçam-se os discursos ilegais de incitação ao ódio, terroristas, discriminatórios, a partilha de imagens pedopornográficas ou privadas sem autorização, a violação de direitos fundamentais, a perseguição em linha, a violação da proteção de menores, a violação de dados pessoais e privacidade, entre outros previstos no Regulamento dos Serviços Digitais [Regulamento (UE) 2022/2065 de 19 de outubro] (doravante designado por “DSA”).
Caso, no decurso da utilização do Site Worten, o Utilizador forneça quaisquer conteúdos considerados ilícitos ou ilegais ou viole quaisquer disposições legais ou as disposições dos presentes Termos e Condições, a Worten reserva-se o direito bloquear ou eliminar esses conteúdos, sem prejuízo do recurso às autoridades competentes, nos termos legalmente previstos.
O Utilizador será previamente informado do bloqueio de conteúdos, suspensão temporária ou eliminação definitiva da sua Conta Online Worten, de acordo com os seguintes termos:
a) O Bloqueio de conteúdos ilícitos ou ilegais significa que todos e quaisquer conteúdos fornecidos serão imediatamente bloqueados, deixando de estar visíveis pelo Utilizador, sejam estes imagens, mensagens, textos, vídeos, áudio ou outros;
b) A suspensão temporária da Conta Online Worten significa que o Utilizador deixará de poder iniciar sessão na sua conta para a realização de pedidos de encomendas, a qual poderá ocorrer durante um determinado período, dependendo da gravidade da infração;
c) A eliminação definitiva da Conta Online Worten significa que o Utilizador deixará de poder iniciar sessão na sua conta de forma permanente. A eliminação da Conta Online Worten é definitiva e irreversível.
A tomada de decisão da Worten será informada ao Utilizador, indicando os motivos de forma clara e devidamente fundamentada, relativamente às medidas e restrições adotadas pela Worten.
Caso, no decorrer das diligências efetuadas para averiguar sobre a violação de disposições legais ou do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador, a Worten tome conhecimento de qualquer informação que levante suspeitas de que ocorreu, está a ocorrer ou é suscetível de ocorrer um crime, esta informará imediatamente as suas suspeitas às autoridades policiais ou judiciárias competentes sobre a matéria.
Para mais informações sobre as políticas e procedimentos adotados pelo Site Worten com vista à moderação de conteúdos, por favor consulta a Política Digital Worten disponível em: https://www.worten.pt/politica-digital.
2.2. Medidas contra Atuação Abusiva
Considera-se uma Atuação Abusiva por parte do Utilizador, os casos de fornecimento de conteúdos ilícitos, ofensas de Utilizadores contra Vendedores do Marketplace Worten ou contra a Worten; a atuação fraudulenta no pagamento de compras online, o enriquecimento ilícito, por meio de aproveitamento de erro manifesto na marcação de preços de produtos relativamente aos preços praticados no mercado, bem como os de submissão de reclamações manifestamente infundadas de forma frequente.
A Worten reserva-se o direito de suspender de forma temporária, durante um período razoável e após a emissão de uma notificação prévia, a utilização e o acesso à Conta Online Worten de todos e quaisquer Utilizadores que tenham uma Atuação Abusiva. Antes de tomar a decisão de suspensão, a Worten fará uma avaliação proporcional, de forma atempada, diligente e objetiva, tendo por base todos os factos e circunstâncias relevantes para a tomada de decisão.
Assim, por exemplo, se um Utilizador reiteradamente faz uso da sua Conta Online Worten para se dirigir a um Vendedor do Marketplace Worten, de forma ofensiva, atingindo a honra e dignidade daquele, essa prática será considerada abusiva e a Worten suspenderá temporariamente o acesso do Utilizador à Conta Online Worten.
2.3 Sistema de gestão de reclamações
Caso o Utilizador não concorde com as decisões tomadas pela Worten, com fundamento na violação do presentes Termos e Condições ou de Atuação Abusiva, pode aceder, durante um período de seis meses, ao sistema de gestão de reclamações, no qual poderá apresentar a sua reclamação, de forma eletrónica e gratuita.
Sempre que as reclamações do Utilizador contiverem fundamentos suficientes para a Worten considerar que a sua decisão é infundada ou que os conteúdos fornecidos pelo Utilizador não são ilegais nem incompatíveis com os presentes Termos e Condições, ou as reclamações contenham informações que indiquem que o comportamento do Utilizador não justifica a medida tomada, a Worten revoga a sua decisão.
O sistema de gestão de reclamações está disponível, através do formulário disponível em https://www.worten.pt/opinioes e assenta numa avaliação casuística, atempada, diligente e objetiva, nos termos do qual as reclamações são geridas da seguinte forma:
A Equipa de Gestão de Reclamações recebe a reclamação do Utilizador via formulário, analisa a situação exposta e identifica o nível de insatisfação do Cliente.
O Cliente recebe a resposta e, no caso de não ter ficado esclarecido são prestados esclarecimentos adicionais. No caso de o Utilizador ter ficado esclarecido, a reclamação é devidamente arquivada.
Todas as reclamações são alvo de análise e resposta de acordo com os requisitos inerentes ao tratamento das sugestões e reclamações, no âmbito da Norma 10002.
2.4. Ponto de contacto único
O Site Worten está concebido de forma que todos os colaboradores, parceiros, vendedores e clientes da Worten cumpram de forma rigorosa os princípios de transparência, segurança e fiabilidade durante a utilização do mesmo, sendo expressamente proibidos todos e quaisquer conteúdos ilegais ou ilícitos, conforme previsto na DSA e demais legislação aplicável.
No entanto, o Utilizador do Site Worten pode, por via do ponto de contacto único e caso encontre algum conteúdo ilícito ou ilegal, ou se tiver algum problema de segurança com um produto vendido no Site Worten, reportá-lo através do formulário denominado “Denúncia de Conteúdo Ilícito ou Segurança Geral dos Produtos”, disponível em Contactos | Telefone e E-mail da Linha de Apoio Cliente | Worten.
Através deste canal, os Utilizadores do Site Worten podem entrar em contacto com a Worten para denunciar quaisquer produtos, textos, imagens, vídeos, áudios, informações ou qualquer outro tipo de conteúdo que potencialmente sejam considerados ilícitos, perigosos, ilegais ou violadores de quaisquer termos e condições, normas, regras ou procedimentos da Worten ou de quaisquer leis, regulamentos ou diplomas, nacionais ou europeus.
Para mais informações sobre o ponto de contacto único, por favor consulta a Política Digital da Worten (https://www.worten.pt/politica-digital) e as FAQs em Ajuda, disponíveis em https://www.worten.pt/ajuda/s/article/regulamento-de-servicos-digitais-DSA.
3. Alteração do Site Worten e dos presentes Termos e Condições da Conta Online Worten
A Worten reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site Worten, seus serviços e os presentes Termos e Condições da Conta Online Worten, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site Worten e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do Site Worten.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes no Site Worten e seus subdomínios, são propriedade da Worten ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da Worten nesse sentido.
O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados no Site Worten, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc. A Worten não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.
Sem prejuízo do disposto acima, no âmbito do Marketplace Worten os conteúdos e informação relativos aos Produtos e suas características são disponibilizados pelos Vendedores, sendo da inteira responsabilidade destes. A Worten é alheia ao conteúdo e informação que os Vendedores disponibilizam aos seus clientes, servindo apenas como plataforma de compras online, relativamente aos Produtos comercializados por esses Vendedores.
5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 Informação de Produtos
A Worten tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.
O Site Worten também disponibiliza ao Cliente a possibilidade de adquirir produtos Outlet que podem ter danos na embalagem ou não ter a embalagem original, terem sido ligeiramente danificados no armazém, no transporte ou manipulação, ou simplesmente terem sido devolvidos. Estes produtos foram minuciosamente examinados pelos peritos Worten para garantir que estão em perfeito estado de funcionamento e encontram-se assinalados no Site Worten com o símbolo. Para mais informações sobre os produtos Outlet, consulte https://www.worten.pt/outlet/o-que-e-a-worten-outlet-online.
5.2 Informação de Preços
A Worten disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.
A Worten não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site Worten, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
Os preços e produtos disponibilizados no Site Worten, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do Site Worten, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.
No âmbito do Marketplace os preços de venda ao público dos Produtos comercializados pelos Vendedores e respetivas condições de venda são da exclusiva responsabilidade destes, conforme melhor descrito no capítulo III.
5.3 Sistema de recomendação
A Worten disponibiliza no seu Site, de forma clara e inteligível, os seus produtos e serviços com base num sistema de recomendação e ordenação de gama. Os sistemas de recomendação são sistemas parcialmente automatizados que a Worten utiliza para sugerir ou conferir prioridade a informações e conteúdos específicos no seu Site.
Este tem por base um conjunto de parâmetros, permitindo aos Utilizadores do Site Worten alterar ou influenciar esses parâmetros durante a sua navegação no Site. Os resultados dos produtos e serviços oferecidos nas páginas de gama do Site Worten têm por base os seguintes parâmetros:
- Relevância: A ordenação por relevância apresenta resultados de produtos considerando critérios como, mais visualizados, mais vendidos, produtos em campanha e produtos que tenhas visualizado no passado. Consideramos que ao utilizar estes parâmetros estamos a mostrar os produtos que mais te interessam, através do nosso sistema de recomendações;
- Preço (mais baixo): A ordenação por preço mais baixo classifica os produtos tendo por base o preço, sendo apresentado do mais baixo para o mais alto;
- Preço (mais alto): A ordenação por preço mais alto classifica os produtos tendo por base o preço, sendo apresentado do mais alto para o mais baixo;
- Melhor desconto: A ordenação por melhor desconto classifica os produtos tendo por base o preço, sendo apresentado do maior para o menor desconto;
- Melhor avaliação: A ordenação por melhor avaliação classifica os produtos tendo por base as avaliações de clientes (de 1 a 5 estrelas), sendo apresentado do maior número de estrelas para o menor;
- Produtos patrocinados: No âmbito da ordenação por relevância de produtos, existem os produtos patrocinados, cuja classificação tem por base a publicidade que foi paga pelo anunciante e os teus interesses durante as tuas pesquisas. Os produtos patrocinados estão devidamente assinalados com a menção “Patrocinado”, e são apresentados com maior destaque e visibilidade.
Para mais informações sobre os Parâmetros de Ordenação de Conteúdos, por favor consulta aqui.
Para além dos resultados dos conteúdos oferecidos nas páginas de gama do Site Worten, os Clientes poderão ainda encontrar ofertas de produtos ou serviços na Buy Box.
A Buy Box é a secção constante no lado direito da página de detalhes do produto oferecido no Site Worten na qual, os Utilizadores adicionam produtos ao seu carrinho de compras e visualizam conteúdos em destaque com as mesmas funcionalidades, características, quantidades e qualidades relativamente àqueles que tenham pesquisado e estejam a visualizar naquele momento. Na Buy Box é ainda possível aceder a informações do produto a adquirir relativas ao seguinte:
- preço de venda ao público e indicação de descontos, se aplicáveis;
- opções de venda do mesmo produto de outros Vendedores;
- opções de entrega ou levantamento em loja e respetiva disponibilidade;
- informações relativas à troca, devolução, cancelamento e reembolso;
- disponibilidade do produto ou serviço; e
- critérios de Winning Offer.
A Winning Offer é a oferta destacada na Buy Box. Caso esteja disponível um produto vendido pela Worten, esse é visualizado em primeiro lugar, considerando que esta, no cômputo geral, cumpre com os seguintes critérios: (i) levantamento em loja em quinze minutos e entrega em casa em 2 (duas) horas; (ii) entrega grátis com instalação e recolha do equipamento antigo; e (iii) política de devolução do produto alargada face à previsão legal. As restantes ofertas disponíveis na Buy Box são de Vendedores Marketplace Worten que, caso disponíveis, serão listadas de acordo com o preço e custos de envio ordenados do mais baixo para o mais alto, tendo os Clientes sempre a opção de alterar essa ordenação.
A Worten recomenda, aos seus utilizadores, Vendedores do Marketplace Worten, designados Vendedores Premium, os quais são destacados com uma sinalização dourada junto ao seu nome e cuja qualificação se baseia nos seguintes critérios:
- a antiguidade no MKP;
- a rapidez na confirmação das encomendas;
- o cumprimento dos prazos de envio;
- a boa capacidade de comunicação com o Cliente e resolução de incidentes;
- avaliação do Vendedor dada pelos Clientes;
- histórico de boa experiência comprovada pelos Clientes.
Por circunstâncias comerciais, operacionais e estratégicas, a Worten reserva-se, a todo o momento, o direito de alterar, sem aviso prévio, os parâmetros acima indicados.
6. Criação de conta no Site Worten
Para aceder a todas as vantagens da conta online da Worten, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao Site Worten e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) à Worten, bem como a qualquer Vendedor no âmbito do Marketplace Worten.
7. Meios de pagamento
Para a comodidade do Cliente, a Worten disponibiliza no Site Worten os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:
- Cartão Visa, MasterCard ou American Express;
- Multibanco;
- Cartão Universo;
- MB Way;
- Cartão Dá;
- Cupões de desconto.
Nas compras com Cartão de Crédito, o Site Worten dispõe de uma funcionalidade que permite ao Cliente guardar os dados do cartão de crédito por forma a não ser necessário, numa próxima visita, voltar a inseri-los. No âmbito desta funcionalidade, a Worten utiliza as mais recentes tecnologias de proteção da informação confidencial, não ficando com acesso aos dados do cartão de crédito do Cliente, em cumprimento com a legislação aplicável. Estes dados serão armazenados exclusivamente pelo prestador de serviços de pagamento e, caso o Cliente a aceite, irá gerar uma autorização de 1€ (um euro) que é levantada no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas).
Para mais informações sobre os meios de pagamento disponíveis, consulte a área de ajuda.