CAPÍTULO I: CLIENTE WORTEN
1. O Programa Cliente Worten (“Programa”) é um programa dirigido aos Clientes da Worten, que lhes confere o direito a usufruir de vantagens associadas, designadamente:
a. Entregas grátis para encomendas de valor igual ou superior a 35€ (trinta e cinco euros) vendidas pela Worten*;
b. Devoluções de produtos vendidos pela Worten, durante 30 (trinta) dias após a data de compra, aplicando-se as demais regras de devolução previstas na Política de Satisfação Devolução da Worten*;
c. Acesso ao histórico de compras em loja e nos canais digitais, desde que estejam associadas ao Programa, facilitando o recurso aos serviços pós-venda (exercício da garantia, reclamação de seguros, aquisição de peças ou acessórios e eventuais serviços de reparação);
d. Acesso a campanhas e descontos gerais ou personalizados aplicáveis a aderentes do Programa Cliente Worten;
e. Informação de campanhas realizadas em lojas perto da zona de residência do Cliente;
f. Informação antecipada de novidades e promoções gerais aplicáveis a todos os Clientes;
g. Redução ou exclusão de preço de determinados serviços, designadamente a comissão de bilheteira e o seguro na compra de bilhetes para espetáculos;
h. Possibilidade de acesso a passatempos e sorteios exclusivos;
i. Informação de eventuais atualizações de produtos cujo interesse foi registado em Loja.
*Vantagens não aplicáveis em compras efetuadas, ou com entrega, no arquipélago dos Açores.
2. O Programa Cliente Worten pode ser associado à conta do Cliente registada nos canais digitais, onde este poderá aceder ao seu histórico de compras. No caso de compras efetuadas em loja, estas apenas ficarão disponíveis caso sejam associadas ao Programa. O Programa Cliente Worten é válido em todas as lojas Worten, em território português, bem como nos canais digitais da Worten.
3. A Worten compromete-se a realizar campanhas personalizadas, em função dos interesses previsíveis do Cliente.
4. A Worten compromete-se a comunicar as campanhas gerais, bem como as campanhas personalizadas através dos meios de contacto disponibilizados pelo cliente.
5. O Cliente poderá escolher na área de cliente o meio de contacto preferencial.
6. A Worten reserva-se o direito de alterar as vantagens associadas ao Programa Cliente Worten, estabelecer as suas regras de funcionamento e ainda o seu cancelamento, devendo comunicá-lo aos seus Clientes.
7. O Cliente pode a todo o momento cancelar a adesão ao Programa Cliente Worten.
8. A Worten reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a todo o tempo, informando previamente os Clientes das referidas alterações.
9. A Worten alterará os presentes Termos e Condições sem aviso prévio e com efeito imediato caso as alterações não dependam da vontade da Worten, designadamente quando decorram de alterações legais, regulamentares ou de entendimentos das autoridades de supervisão competentes.
10. Os presentes Termos e Condições atualizados estão disponíveis numa loja Worten e nos canais digitais.
CAPÍTULO II: INFORMAÇÃO RELATIVA A DADOS PESSOAIS
Neste capítulo, explicamos de forma clara e transparente como os seus dados pessoais são utilizados no âmbito do Programa Cliente Worten, que lhe oferece benefícios como devoluções facilitadas, acesso a campanhas e descontos, entre outros (conforme descrito no Capítulo I).
1. Responsabilidade pelo Tratamento
A Worten Equipamentos para o Lar, S.A, com sede na Rua João Mendonça n.º 505, Senhora da Hora, Matosinhos (doravante “Worten”), é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do Programa Cliente Worten. A Worten garante que o tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando que os seus direitos são sempre respeitados.
2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidas
Para participar no Programa Cliente Worten, são recolhidas diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito abaixo:
- Dados de Identificação
Quando adere ao Programa Cliente Worten recolhemos os seus dados de identificação e contacto, como nome, e-mail, número de telemóvel, NIF e Código de Postal. Recolhemos novamente os seus dados de identificação e contacto quando os atualiza ou retifica.
- Dados Transacionais
Quando as suas compras estão associadas ao Programa Cliente Worten, recolhemos os seus dados transacionais, como histórico de compras e o local da compra (loja onde a compra foi realizada no caso de compras em loja física e código postal para compras efetuadas no site/app Worten).
3. Finalidade e fundamento de licitude do tratamento dos dados pessoais
Recolhemos os dados indicados no ponto 2 para garantir que possa usufruir de todas as vantagens e benefícios do Programa. Abaixo, detalhamos as finalidades e os fundamentos de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais.
- Fundamento de Licitude Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) – ver Capítulo I.
Finalidade do tratamento:
- Permitir a sua adesão e identificá-lo como aderente;
- Gerir a sua relação jurídica com a Worten, incluindo a atualização dos seus dados pessoais, a gestão do estado de adesão e apoio ao cliente;
- Oferecer as vantagens associadas, nomeadamente: acesso ao seu histórico de compras, acesso a informações antecipadas de novidades e promoções, redução de preços de certos serviços (ex. comissão de bilheteira), condições mais vantajosas no âmbito da Política de Satisfação de Clientes (ex. alargamento do prazo de devolução) e apoio ao cliente personalizado;
- Enviar comunicações importantes sobre o Programa Cliente Worten, como alterações nos termos e condições.
- Fundamento de Licitude Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Finalidade do tratamento:
- Enviar comunicações sobre produtos, bens, serviços, campanhas, novidades e promoções, baseadas no seu histórico de compras e preferências, através de e-mail e SMS;
- Otimizar a gama de produtos, bens e serviços em loja;
- Realizar inquéritos de satisfação;
- Apoio ao Cliente (por exemplo, para tratamento dos seus pedidos, assistência e suporte técnico);
- Detetar e prevenir fraudes.
4. Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais
Para fornecer os serviços e benefícios do Programa Cliente Worten, poderemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, sempre de forma controlada e segura. Esta partilha ocorre apenas na medida necessária para as finalidades indicadas no ponto 3. Em concreto:
· Partilhamos os seus dados com empresas que nos prestam serviços para garantir o funcionamento adequado do Programa Cliente Worten, como empresas de armazenamento em nuvem, parceiros de publicidade e de análises estatísticas;
· Partilhamos os seus dados com as autoridades públicas quando tal for necessário para cumprir obrigações legais, como a autoridade tributária e autoridades judiciais no âmbito de fraude;
5. Período de Conservação dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são eliminados assim que deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou após exercer o seu direito de oposição, em conformidade com o disposto no ponto 3.
Se permanecer inativo durante 24 meses, a Worten enviará uma comunicação para confirmar se pretende continuar a participar no Programa Cliente Worten. Caso não responda a esta comunicação no prazo de 30 (trinta) dias após o envio, a sua conta será eliminada e todos os seus dados serão apagados, resultando na perda de acesso aos benefícios do Programa Cliente Worten. Considera-se que há atividade no Programa Cliente Worten sempre que realize uma compra de produtos, bens e/ou serviços através dos canais de venda da Worten, utilize qualquer benefício ou interaja de outra forma com a Worten.
Se os seus dados forem necessários durante mais tempo, devido a períodos legais de armazenamento ou para garantir, declarar ou exercer direitos em processo judiciais, armazenamos os seus dados pelo período legalmente necessário ou pelo período necessário para cumprir as finalidades, respetivamente.
6. Exercício de Direitos
Enquanto titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: pode pedir a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos mesmos;
- Direito de retificação: pode pedir a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
- Direito ao apagamento dos dados pessoais: pode pedir o apagamento dos seus dados;
- Direito à limitação do tratamento: em determinadas situações, pode pedir a limitação do tratamento;
- Direito de oposição: nos casos em que o tratamento de dados for efetuado com base no interesse legítimo da Worten ou no seu consentimento, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
- Direito de portabilidade: em determinadas situações, pode pedir a transmissão dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento.
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá preencher o formulário disponível em www.worten.pt/formulario-de-exercicio-de-direitos. A Worten analisará o seu pedido, avaliando a legitimidade e pertinência, respondendo sem demora injustificada. Pode também apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) ou contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Worten através do e-mail dpo@worten.pt.