CAPÍTULO I: WORTEN LIFE
1. O Worten Life é um programa dirigido aos Clientes da Worten, que lhes confere o direito a usufruir de vantagens associadas, designadamente:
1.1. Entregas grátis em compras de pequenos formatos, com valor igual ou superior a 35€ (trinta e cinco euros) vendidos pela Worten*;
i) Consideram-se pequenos formatos, aqueles que, pela sua natureza, dimensões e peso, tornam possível a sua expedição em encomendas de pequena volumetria, como pequenos eletrodomésticos, televisores até 55’, computadores, ou telemóveis;
1.2. Devoluções de produtos vendidos pela Worten, durante 30 (trinta) dias após a data de compra, aplicando-se as demais regras de devolução previstas na Política de Satisfação Devolução da Worten*;
1.3. Acesso ao histórico de compras em loja e nos canais digitais, desde que estejam associadas ao Worten Life, facilitando o recurso aos serviços pós-venda (exercício da garantia, reclamação de seguros, aquisição de peças ou acessórios e eventuais serviços de reparação);
1.4. Acesso a campanhas e descontos, gerais ou personalizados, aplicáveis a aderentes do Worten Life, incluindo campanhas exclusivas de acumulação de saldo em Cartão Continente. No caso destas últimas, a elegibilidade do Cliente está dependente da associação do Cartão Continente à sua conta Worten Life, nas lojas Worten, no site worten.pt, na App Worten, ou no canal de Apoio ao Cliente da Worten (210 155 222, custo da chamada para a rede fixa nacional, das 8h às 24h de 2ª feira a Sábado);
1.5. Informação de campanhas realizadas em lojas perto da zona de residência do Cliente;
1.6. Informação antecipada de novidades e promoções gerais aplicáveis a todos os Clientes;
1.7. Redução ou exclusão de preço de determinados serviços, designadamente a comissão de bilheteira e o seguro na compra de bilhetes para espetáculos;
1.8. Possibilidade de acesso a passatempos e sorteios exclusivos;
1.9. Informação de eventuais atualizações de produtos cujo interesse foi registado em loja.
*Vantagens não aplicáveis em compras efetuadas, ou com entrega, no arquipélago dos Açores.
2. O Worten Life pode ser associado à conta do Cliente registada nos canais digitais, onde este poderá aceder ao seu histórico de compras. No caso de compras efetuadas em loja, estas apenas ficarão disponíveis caso sejam associadas ao Worten Life. O Worten Life é válido em todas as lojas Worten, em território português, bem como nos canais digitais da Worten.
3. A Worten compromete-se a realizar campanhas personalizadas, em função dos interesses previsíveis do Cliente.
4. A Worten compromete-se a comunicar as campanhas gerais, bem como as campanhas personalizadas através dos meios de contacto disponibilizados pelo cliente.
5. O Cliente poderá escolher na área de cliente o meio de contacto preferencial.
6. A Worten reserva-se o direito de alterar as vantagens associadas ao Worten Life, estabelecer as suas regras de funcionamento e ainda o seu cancelamento, devendo comunicá-lo aos seus Clientes.
7. O Cliente pode a todo o momento cancelar a adesão ao Worten Life.
8. A Worten reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a todo o tempo, informando previamente os Clientes das referidas alterações.
9. A Worten alterará os presentes Termos e Condições sem aviso prévio e com efeito imediato caso as alterações não dependam da vontade da Worten, designadamente quando decorram de alterações legais, regulamentares ou de entendimentos das autoridades de supervisão competentes.
10. Os presentes Termos e Condições atualizados estão disponíveis numa loja Worten e nos canais digitais.
CAPÍTULO II: PARCERIAS WORTEN LIFE
1. Adesão às Parcerias Worten Life
1.1. Os Clientes Worten Life podem aderir às Parcerias Worten Life e, consequentemente, usufruir dos Benefícios exclusivos que a Worten acordou com os seus Parceiros.
1.2. Os Clientes Worten Life podem aderir às Parcerias Worten Life nas lojas Worten, no site worten.pt, na App Worten, bem como no canal de Apoio ao Cliente da Worten (210 155 222, custo da chamada para a rede fixa nacional, das 8h às 24h de 2ª feira a Sábado).
1.3. A adesão às Parcerias Worten Life e sua utilização não comporta quaisquer custos para os Clientes.
1.4. Os Benefícios atribuídos aos Clientes aderentes poderão ser:
a) Acumulação de promessas de desconto (“Saldo”) em Cartão Continente;
b) Outros Benefícios.
1.5. Para que os Clientes possam usufruir do benefício de acumulação de Saldo em Cartão Continente será necessário associarem às Parcerias Worten Life:
a) Cartão Continente onde pretendem receber o Saldo;
b) Cartão Multibanco (cartão de débito, crédito ou cartão refeição), preferencialmente aqueles com que façam pagamentos de forma recorrente.
2. Processo de associação, alteração ou cancelamento de cartões
2.1. A associação do Cartão Continente às Parcerias Worten Life pode ser realizada nas lojas Worten, na área de cliente em worten.pt, na App Worten, bem como no canal de Apoio ao Cliente da Worten (210 155 222, custo da chamada para a rede fixa nacional, das 8h às 24h de 2ª feira a Sábado).
2.2. A associação de Cartões Multibanco às Parcerias Worten Life pode ser realizada:
a) Através de um ATM (caixa Multibanco), sendo necessária a autenticação do Cliente no ATM, através do código token enviado por SMS pela Worten no momento da adesão às Parcerias Worten Life, para o contacto telefónico associado ao Worten Life.
b) Através da App MB WAY, sendo necessário o número de contacto telefónico da conta MB WAY à qual esteja associado o Cartão Multibanco que o Cliente pretende associar à sua adesão às Parcerias Worten Life. O Cliente deverá confirmar, na App MB WAY, a associação do Cartão Multibanco, de forma a efetivar a mesma.
2.3. É possível associar até 3 (três) Cartões Multibanco às Parcerias Worten Life.
2.4. A associação ficará concluída quando o processo de registo disponibilizado através do ATM ficar concluído ou, caso o processo de registo seja realizado através de worten.pt, da App Worten ou em loja, quando o Cliente confirme, na App MB WAY, a sua associação.
2.5. Caso um Cartão Multibanco expire, o novo Cartão a ser emitido pela instituição financeira respetiva já virá associado às Parcerias Worten Life.
2.6. Para alterar/ cancelar a associação de um Cartão Continente, os Clientes poderão fazê-lo através dos canais Worten na área de cliente em worten.pt, na App Worten, em loja ou no canal de Apoio ao Cliente da Worten (210 155 222, custo da chamada para a rede fixa nacional, das 8h às 24h de 2ª feira a Sábado).
2.7. Para alterar/cancelar a associação de um Cartão Multibanco, os Clientes – desde que sejam os titulares do respetivo Cartão – deverão executar tal operação diretamente num ATM. O processo interno da Worten para alteração ou cancelamento do Cartão estará concluído no prazo máximo de 8 (oito) dias.
3. Condições Aplicáveis
3.1. A Acumulação de Saldo em Cartão Continente pode ser efetuada da seguinte forma:
a) através da realização de compras ou aquisição de serviços, utilizando o(s) Cartão(ões) associado(s) às Parcerias Worten Life, presencialmente ou online, nos estabelecimentos e sites dos Parceiros da Worten (“Parceiros”); ou
b) através do site worten.pt ou da App Worten com redirecionamento para o site de um Parceiro Worten, no qual terá de fazer uma compra de acordo com os Termos e Condições deste, por qualquer meio de pagamento disponibilizado pelo Parceiro.
3.2. Os Clientes devem certificar-se de que o(s) Cartão(ões) utilizado(s) para efetuar pagamentos estão associados às Parcerias Worten Life, uma vez que apenas estes permitem a acumulação de Saldo em Cartão Continente.
3.3. O Saldo em Cartão Continente poderá ser utilizado de acordo com os seus Termos e Condições, disponíveis em cartaocontinente.pt.
3.4. Os Outros Benefícios serão ocasionalmente atribuídos pelos Parceiros, no momento da aquisição dos bens ou serviços, mediante identificação enquanto Clientes Worten Life aderentes às Parcerias Worten Life.
3.5. Os Clientes podem consultar a rede de Parceiros e os Benefícios atribuídos no âmbito das Parcerias Worten Life na área do Worten Life em worten.pt ou na App Worten, de acordo com as condições específicas definidas a cada momento.
3.6. A Worten procura garantir a atualização da informação indicada no ponto anterior podendo os Parceiros e Benefícios ser alterados ao longo do tempo, aplicando-se aqueles que vigoram, no momento de cada transação.
3.7. O Saldo acumulado estará disponível no Cartão Continente associado, num prazo máximo de 8 (oito) dias após transação. Já nos casos dos Outros Benefícios o prazo de disponibilização de Saldo acumulado poderá ser superior, sendo o mesmo dado a conhecer ao Cliente aquando da comunicação do benefício.
3.8. Caso, por qualquer situação, não seja possível operacionalizar a acumulação de Saldo em Cartão Continente, a Worten informará o Cliente do sucedido e de como será encaminhada a situação. Findo o prazo de 60 dias sem que a situação seja regularizada, a acumulação de Saldo ficará sem efeito.
3.9. Para efeitos de prova de transações, os Clientes deverão conservar o talão do TPA (terminal de pagamento automático ou terminal Multibanco), ou, no caso de transações online, o comprovativo de compra realizada com Cartão Multibanco ou através do MB WAY, não sendo aceitáveis quaisquer meios de prova adicionais.
3.10. Poderão ser criadas campanhas e promoções associadas às Parcerias Worten Life, as quais estarão sujeitas a condições específicas, que prevalecerão sobre os presentes Termos e Condições e deverão ser sempre consultadas pelo Cliente.
3.11. Para efeitos das Parcerias Worten Life, os pagamentos efetuados com recurso a digital wallets (carteira digital) com a exceção do MB WAY - como é o caso do Apple Pay, Google Pay, entre outros, e cujo pagamento se realiza através de NFC (Near Field Communication) - não darão origem à acumulação de promessas de desconto no Parceiro. Tal facto deve-se à impossibilidade de identificar a elegibilidade do Cartão utilizado para efeitos de atribuição de Benefícios no âmbito das Parcerias Worten Life.
4. Informações e Notificações
4.1. A cada transação realizada e válida no âmbito das Parcerias Worten Life, os Clientes serão informados, pelos meios definidos a cada momento, da acumulação de Saldo em Cartão Continente que lhes será atribuído.
4.2. Os Clientes poderão consultar o Saldo disponível em Cartão Continentena área do Worten Life do site worten.pt, na App Worten, bem como no site e App Cartão Continente.
5. Gestão de Preferências de Programas de Descontos Multibanco
5.1. No caso de o Cliente associar o mesmo Cartão de débito ou crédito ou Cartão Refeição a mais do que um programa de Descontos Multibanco que atribua Benefícios, e o Parceiro onde esse mesmo Cartão seja utilizado participe em mais do que um desses programas, o primeiro programa associado será, por defeito, aquele em que irá receber os seus Benefícios.
5.2. Para alterar a ordem de prioridade mencionada no ponto anterior, o Cliente deve gerir as condições relacionadas com as suas preferências no ATM. Consulte na página de Ajuda o procedimento de alteração das preferências.
6. Responsabilidade
6.1. A Worten não é responsável por danos indiretos, nem por danos causados pelo incumprimento destes Termos e Condições quando tal seja imputável ao Cliente ou a terceiros.
6.2. A Worten não se responsabiliza, designadamente, pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:
a) não acumulação de Saldo em Cartão Continente, se a mesma não lhe for imputável, nomeadamente, por atos ou omissões dos Parceiros, da rede MULTIBANCO, por as Parcerias Worten Life não serem o programa preferencial do respetivo Cartão ou de acordo com os Termos e Condições do Cartão Continente;
b) motivos de força maior, incluindo entre outros atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, sobrecargas, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de comunicações eletrónicas; desmagnetização da banda magnética do Cartão de débito ou crédito; atrasos, interrupção, funcionamento incorreto ou mau funcionamento dos sistemas e redes de terceiros;
c) ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no benefício previsto em worten.pt ou na App Worten, onde consta a rede de Parceiros e respetivos benefícios, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, a Worten ajustará a promessa de desconto para o valor correto.
d) disponibilização de dados não atualizados por parte dos Clientes.
7. Apoio ao Cliente
7.1. No âmbito das Parcerias Worten Life, a Worten disponibilizará um serviço de apoio ao Cliente e de gestão de reclamações relacionadas com o Programa, acessível por telefone.
8. Vigência
8.1. Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data em que o Cliente adere às Parcerias Worten Life e vigoram enquanto o Cliente não retirar o seu consentimento, fazendo cessar a sua adesão.
8.2. Adicionalmente, a Worten poderá cessar as Parcerias Worten Life a qualquer momento, sendo o mesmo comunicado ao Cliente.
9. Suspensão/Bloqueio
9.1. A Worten poderá, a qualquer momento, suspender, bloquear ou interromper as Parcerias Worten Life, quando tal seja necessário para garantir a segurança, integridade, continuidade ou qualidade das plataformas informáticas em que o Programa assenta.
9.2. A Worten poderá vedar unilateralmente o acesso às Parcerias Worten Life a determinado Cliente ou grupo de Clientes, nomeadamente sempre que tal lhe for solicitado pela SIBS (entidade gestora da Rede MULTIBANCO), incluindo por motivos de segurança ou com fundamento na sua utilização ilegal ou fraudulenta.
10. Cessação/Alteração Das Parcerias Worten Life
10.1. A qualquer momento, os Clientes poderão sair das Parcerias Worten Life, mantendo as vantagens e benefícios do Worten Life que lhe esteja associado. Para o efeito, os Clientes podem exercer essa opção numa loja Worten, na área de cliente em worten.pt, na App Worten ou no canal de Apoio ao Cliente da Worten (210 155 222, custo da chamada para a rede fixa nacional, das 8h às 24h de 2ª feira a Sábado).
11. Alterações Unilaterais
11.1. A Worten reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a todo o tempo, informando previamente os Clientes das referidas alterações.
11.2. A Worten alterará os presentes Termos e Condições sem aviso prévio e com efeito imediato caso as alterações não dependam da vontade da Worten, designadamente quando decorram de alterações legais, regulamentares ou de entendimentos das autoridades de supervisão competentes.
11.3. Os presentes Termos e Condições atualizados estão disponíveis em worten.pt, na App Worten e numa loja Worten.
12. Outras Disposições
12.1. As entidades bancárias poderão colocar restrições à associação de determinados cartões bancários às Parcerias Worten Life. A Worten é totalmente alheia a esse facto.
12.2. Os Parceiros são livres de determinar os métodos de pagamento utilizados nos seus estabelecimentos e sites, pelo que, eventualmente, o Cartão associado às Parcerias Worten Life poderá não ser aceite. A Worten é totalmente alheia a esse facto.
CAPÍTULO III: INFORMAÇÃO RELATIVA A DADOS PESSOAIS
Neste capítulo, vamos explicar de forma clara e transparente como os seus dados pessoais são utilizados no âmbito do Programa de Fidelização Worten (daqui para a frente, “Programa”). O Programa está estruturado da seguinte forma:
• Modalidade Worten Life
Disponível para todos os clientes da Worten, esta modalidade proporciona benefícios como devoluções facilitadas, acesso a campanhas e descontos, entre outros (ver Capítulo I).
• Modalidade Parcerias Worten Life
Para os clientes que já aderiram à Modalidade Worten Life (ver Capítulo I) e desejam obter ainda mais vantagens, a Modalidade Parcerias Worten Life (ver Capítulo II) inclui a acumulação de saldo em Cartão Continente e outros benefícios nos Parceiros Worten.
É importante destacar que, mesmo que opte por sair da Modalidade Parcerias Worten Life, continuará a fazer parte da Modalidade Worten Life e a usufruir dos benefícios correspondentes. No entanto, caso o manifeste explicitamente, poderá sair da Modalidade Worten Life a qualquer momento.
1. Responsabilidade pelo Tratamento
A Worten Equipamentos para o Lar, S.A, com sede em Lugar do Espido, Via Norte, Edifício 2D, Maia (doravante “Worten”), é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do Programa. A Worten garante que o tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando que os seus direitos são sempre respeitados.
2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidas
Para participar no Programa, são recolhidas diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito abaixo:
2.1. Modalidade Worten Life
Dados de Identificação
Quando adere à Modalidade Worten Life recolhemos os seus dados de identificação e contacto, como nome, e-mail, número de telemóvel, NIF e Código de Postal. Recolhemos novamente os seus dados de identificação e contacto quando os atualiza ou retifica.
Dados Transacionais
Quando as suas compras estão associadas à Modalidade Worten Life, recolhemos os seus dados transacionais, como histórico de compras e o local da compra (loja específica onde a compra foi realizada no caso de compras em loja física e código postal para compras efetuadas no site/app Worten).
2.2. Modalidade Parcerias Worten Life
Dados de Adesão
Quando adere à Modalidade Parcerias Worten Life recolhemos o número do seu Cartão Continente, caso decida associá-lo à Worten. Sempre que atualizar ou retificar estes dados iremos recolhê-los novamente. Para concluir o processo de adesão, o cliente deve inserir no MULTIBANCO o Código de Identificação (token) enviado pela Worten.
Dados Transacionais
Ao realizar compras em Parceiros no âmbito da Modalidade Parcerias Worten Life, recolhemos os seus dados transacionais, como valor da transação, Parceiro onde a transação foi efetuada e data de compra.
Dados de Navegação
Quando navega no site/app Worten, tenha associado o Programa à sua conta online e tenha consentido com a recolha de dados de navegação através de cookies e/ou tecnologias similares, recolhemos o seu comportamento de navegação no site/app Worten.
3. Finalidade e fundamento de licitude do tratamento dos dados pessoais
Recolhemos os dados indicados no ponto 2 para garantir que possa usufruir de todas as vantagens e benefícios do Programa. Abaixo, detalhamos as finalidades e os fundamentos de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais.
2.1. Modalidade Worten Life
Fundamento de Licitude : Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) – ver Capítulo I.
Finalidade do Tratamento:
• Permitir a sua adesão e identificá-lo como aderente da Modalidade Worten Life;
• Gerir a sua relação jurídica com a Worten, no âmbito da Modalidade Worten Life, incluindo a atualização dos seus dados pessoais, a gestão do estado de adesão e apoio ao cliente no âmbito da Modalidade;
• Oferecer as vantagens associadas à Modalidade Worten Life, nomeadamente: acesso ao seu histórico de compras, , redução de preços de certos serviços (ex. comissão de bilheteira), condições mais vantajosas no âmbito da Política de Satisfação de Clientes (ex. alargamento do prazo de devolução) e apoio ao cliente personalizado;
• Enviar comunicações importantes sobre o Programa e sobre a Modalidade, como alterações nos termos e condições.
Fundamento de Licitude: Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Finalidade do Tratamento:
• Enviar comunicações sobre produtos, bens, serviços, campanhas, novidades e promoções, baseadas no seu histórico de compras, através de e-mail, notificações push ou SMS;
• Otimizar a gama de produtos, bens e serviços em loja;
• Realizar inquéritos de satisfação;
• Apoio ao Cliente (por exemplo, para tratamento dos seus pedidos, assistência e suporte técnico);
• Detetar e prevenir fraudes.
2.2. Modalidade Parcerias Worten Life
Fundamento de Licitude: Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) – ver Capítulo II.
Finalidade do Tratamento:
• Permitir a sua adesão à Modalidade Parcerias Worten Life;
• Permitir a sua identificação, incluindo pelos Parceiros, enquanto aderente da Modalidade Parcerias Worten Life;
• Gerir a sua relação jurídica com a Worten, no âmbito da Modalidade Parcerias Worten Life, incluindo a atualização dos seus dados pessoais, a gestão do estado de adesão e apoio ao cliente no âmbito da Modalidade;
• Oferecer as vantagens associadas à Modalidade Parcerias Worten Life como a atribuição de Saldo em Cartão Continente e de outras vantagens e benefícios nos Parceiros;
• Enviar comunicações relativas ao Saldo no âmbito da Modalidade Parcerias Worten Life;
• Enviar comunicações importantes sobre o Programa e sobre a Modalidade, como alterações nos termos e condições.
Fundamento de Licitude: Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
Finalidade do Tratamento:
• Enviar comunicações e ofertas personalizadas com base na análise do perfil do cliente (o seu comportamento e interesses), através de e-mail, notificações push, whatsapp ou SMS.
Fundamento de Licitude: Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Finalidade do Tratamento:
• Otimizar a gama de produtos, bens e serviços;
• Realizar inquéritos de satisfação;
• Apoio ao Cliente (por exemplo, para tratamento dos seus pedidos, assistência e suporte técnico);
• Detetar e prevenir fraudes.
4. Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais
Para fornecer os serviços e benefícios do Programa, poderemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, sempre de forma controlada e segura. Esta partilha ocorre apenas na medida necessária para as finalidades indicadas no ponto 3. Em concreto:
• Partilhamos os seus dados com empresas que nos prestam serviços para garantir o funcionamento adequado do Programa, como empresas de armazenamento em nuvem, parceiros de publicidade e de análises estatísticas;
• Partilhamos os seus dados com as autoridades públicas quando tal for necessário para cumprir obrigações legais, como a autoridade tributária e autoridades judiciais no âmbito de fraude;
• No âmbito da Modalidade Parcerias Worten Life, partilhamos os seguintes dados com os nossos Parceiros, conforme descrito abaixo:
a) Modelo Continente Hipermercados, S.A (MCH): Para utilizar e acumular Saldo no seu Cartão Continente, a MCH transmite à Worten o valor de Saldo atual e a Worten transmite à MCH o valor de Saldo a acumular. Para mais informações sobre como a MCH trata os seus dados pessoais no âmbito do Programa de Fidelização Cartão Continente, consulte a respetiva Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais.
b) SIBS – FORWARD PAYMENT SOLUTIOS, S.A (SIBS FPS): Para concluir o processo de adesão à Modalidade Parcerias Worten Life, a Worten envia ao cliente um Código de Identificação (token) que deverá ser introduzido no MULTIBANCO, pelo cliente, para associação do cartão do cliente à Modalidade Parcerias Worten Life. Neste processo de associação a SIBS FPS recolhe e armazena o Código de Identificação (token) do cliente em nome da Worten. Todos os restantes tratamentos de dados pessoais realizados pela SIBS FPS no âmbito da sua atividade, incluindo a gestão de pagamentos e a operacionalização dos sistemas bancários, são da inteira responsabilidade da SIBS FPS. A Worten não tem, em nenhum momento, acesso ao número do cartão bancário do cliente ou a qualquer informação financeira associada ao mesmo.
5. Período de Conservação dos Dados Pessoais:
Os seus dados pessoais são eliminados assim que deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou após exercer o seu direito de oposição ou de revogação do consentimento prestado, em conformidade com o disposto no ponto 3.
Se permanecer inativo durante 24 meses, a Worten enviará uma comunicação para confirmar se pretende continuar a participar no Programa. Caso não responda a esta comunicação no prazo de 30 (trinta) dias após o envio, a sua conta será eliminada e todos os seus dados serão apagados, resultando na perda de acesso aos benefícios do Programa. Considera-se que há atividade no Programa sempre que realize uma compra de produtos, bens e/ou serviços através dos canais de venda da Worten, utilize qualquer benefício ou interaja de outra forma com a Worten.
Se os seus dados forem necessários durante mais tempo, devido a períodos legais de armazenamento ou para garantir, declarar ou exercer direitos em processo judiciais, armazenamos os seus dados pelo período legalmente necessário ou pelo período necessário para cumprir as finalidades, respetivamente.
6. Exercício de Direitos
Enquanto titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:
• Direito de acesso: pode pedir a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos mesmos;
• Direito de retificação: pode pedir a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
• Direito ao apagamento dos dados pessoais: pode pedir o apagamento dos seus dados;
• Direito à limitação do tratamento: em determinadas situações, pode pedir a limitação do tratamento;
• Direito de oposição: nos casos em que o tratamento de dados for efetuado com base no interesse legítimo da Worten ou no seu consentimento, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de portabilidade: em determinadas situações, pode pedir a transmissão dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento.
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá preencher o formulário disponível em www.worten.pt/formulario-de-exercicio-de-direitos. A Worten analisará o seu pedido, avaliando a legitimidade e pertinência, respondendo sem demora injustificada. Pode também apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) ou contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Worten através do e-mail dpo@worten.pt.