Termos e Condições do Marketplace

Condições gerais de utilização para Vendedores do Marketplace

Termos & Condições Vendedores Marketplace Worten
1. Âmbito
2. Funcionamento do Marketplace Worten
3. Elegibilidade e Registo dos Vendedores
4. Condições de utilização do Marketplace
5. Retribuição e Pagamentos
6. Produtos
7. Venda dos Produtos
8. Envio e Entrega dos Produtos
9. INCOTERM
10. Preço da Venda
11. Cancelamentos e Devoluções
12. Reclamações
13. Outras Obrigações
14. Resolução do Contrato de Compra e Venda pelo Cliente
15. Níveis de Serviço
16. Suspensão e Exclusão do Vendedor do Marketplace
17. Resolução do Contrato
18. Classificação Dos Vendedores
19. Procedimento Interno de Reclamações
20. Confidencialidade e Tratamento de Dados Pessoais dos Clientes
21. Responsabilidade
22. Propriedade Intelectual
23. Alterações aos Termos e Condições
24. Vigência do Contrato
25. Legislação aplicável, foro e mediação
Anexos

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