Legislação Drones: Regras para Voar em Portugal

O que preciso de saber sobre a legislação de drones em Portugal?

Para voar um drone em Portugal, começa por confirmar cinco pontos: o peso e a classe do drone, a categoria da operação, se tens de te registar na ANAC, se precisas de formação e se vais captar imagens aéreas.

Na categoria aberta, os drones devem operar em linha de vista, até 120 metros acima do solo, sem sobrevoar concentrações de pessoas e respeitando zonas proibidas ou condicionadas. A ANAC indica que os pilotos remotos nesta categoria não precisam de autorização operacional, desde que cumpram as regras aplicáveis.

Mas “não precisar de autorização operacional” não quer dizer “não precisar de registo”. Segundo a ANAC, o operador deve registar-se quando o drone tem massa máxima à descolagem igual ou superior a 250 g, quando pode transferir mais de 80 joules em caso de impacto ou quando está equipado com câmara, microfone ou outro sensor capaz de captar dados pessoais, salvo exceções aplicáveis a brinquedos.

Quando preciso de registo na ANAC Portugal?

Precisas de registo como operador de UAS na ANAC Portugal quando operas na categoria aberta e o drone:

• tem massa máxima à descolagem igual ou superior a 250 g;
• pode transferir mais de 80 joules a uma pessoa em caso de impacto;
• tem câmara, vídeo, microfone ou outro sensor capaz de captar dados pessoais, exceto quando se enquadra como brinquedo segundo a Diretiva 2009/48/CE.

A ANAC também exige registo para todos os operadores da categoria específica. Depois de registado, o operador recebe um número de registo que deve ser colocado nos drones da sua frota e introduzido nos sistemas de identificação remota, quando aplicável.

Outro detalhe útil: o registo deve manter-se atualizado e a revalidação deve ser feita a cada três anos. 

Quando preciso de autorização da ANAC para voar com um drone?

Se voares dentro das regras da categoria aberta, não precisas de autorização operacional da ANAC. Tens, ainda assim, de cumprir as regras de operação, zonas geográficas, formação, registo e seguro quando aplicável.

Precisas de autorização ou enquadramento específico quando o voo passa para a categoria específica. Isto pode acontecer se quiseres voar acima de 120 metros, fora da linha de vista, com drones acima de 25 kg, sobre concentrações de pessoas ou em operações com risco superior. Nestes casos, a ANAC prevê três vias: autorização operacional, declaração STS ou LUC.

Também há situações em que não precisas de autorização da ANAC, mas precisas de autorização de outra entidade. Por exemplo, em certos aeródromos ou heliportos civis, a ANAC refere que pode ser necessária autorização do diretor do aeródromo, não da ANAC.