Tens dúvidas se a isenção do certificado energético se aplica ao teu caso? Continua a ler e descobre se a tua casa está ou não isenta de certificado energético.
Isenção Certificado Energético: Tudo o Que Precisas de Saber
Quais são os casos de dispensa do certificado energético?
Existe isenção de certificado energético para casas de menos de 50m2?
Apenas existe isenção de certificado energético para edifícios autónomos unifamiliares com área inferior a 50m2, em propriedade total e sem andares ou divisões que possam ser utilizados de forma independente. Na certidão predial conseguirás ver todas estas questões, assim como a área.
Assim, esta isenção não se aplica a apartamentos (frações de edifícios em propriedade total), um 1º andar de moradia, a moradias em banda ou geminadas.
Se não te enquadras nesta isenção e precisas de um certificado energético, a Worten pode ajudar-te. Descobre o nosso serviço de certificação energética.
As casas em ruínas estão isentas de certificado energético?
Sim, segundo a lei, as casas em ruínas estão isentas de certificado energético. A legislação define como edifício em ruínas “o edifício existente cujo nível de degradação da sua envolvente prejudica a utilização a que se destina”. Ou seja, quando não é possível viver num edifício destinado à habitação, ou explorar um negócio num edifício com afetação a serviços.
Ainda que as casas em ruínas estejam isentas de certificado energético, é necessária a emissão uma declaração de isenção. Esta declaração pode ser emitida pelos peritos da ADENE ou pela Câmara Municipal.
Uma casa antiga - não importa o ano de construção-, que esteja habitável, necessita obrigatoriamente de certificado energético, se não se enquadrar em mais nenhuma exclusão.
Se queres saber mais sobre este tema, consulta o nosso artigo sobre a legislação do certificado energético.
Tenho isenção de certificado energético se alugar a minha casa por menos de 4 meses?
Sim, podes alugar a tua casa, se for a tua residência habitual, por um período inferior a 4 meses, sem necessidade do certificado energético. Por exemplo, podes arrendar a casa durante as tuas férias sem este documento. No entanto, deves ter em consideração todas as outras obrigações legais, tais como a declaração de rendimentos às finanças. Esta isenção é apenas aplicável à tua habitação própria permanente e não a residências secundárias.
Se vais alugar a tua casa por um período superior a 4 meses, o certificado energético é obrigatório.